O debate sobre a tributação de insumos agrícolas, especialmente agroquímicos, voltou a ganhar destaque e gerar intensas discussões no cenário brasileiro, impulsionando reflexões jurídicas, ambientais e econômicas sobre possíveis mudanças na política tributária para o setor agropecuário.
Contexto e Importância da Discussão
Nos últimos meses, propostas em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e na esfera pública acenderam o debate sobre a tributação de produtos essenciais para a produção agrícola, como defensivos e outros agroquímicos, levantando dúvidas quanto aos impactos que isso pode trazer para a produção de alimentos e para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) — uma entidade que reúne especialistas em agricultura e economia — organizou um conjunto de esclarecimentos técnicos para explicar as principais questões envolvidas nesse debate.
Argumentos Técnicos Contra Aumento de Tributos
Segundo Luis Rangel, conselheiro do CCAS e ex-secretário de Defesa Agropecuária, os agroquímicos não devem ser comparados a produtos supérfluos ou prejudiciais à saúde, como cigarros ou bebidas alcoólicas, frequentemente alvo de tributos especiais. Rangel ressalta que, ao contrário desses bens, os insumos agrícolas são imprescindíveis à produção de alimentos e fazem parte do coração da cadeia produtiva agrícola.
Impactos Econômicos e Alimentares
Especialistas também apontam que a demanda por esses insumos tem elasticidade-preço baixa ou nula, o que significa que mesmo diante de aumentos de tributos, o uso desses produtos não tende a diminuir significativamente — apenas eleva os custos de produção e pressiona os preços finais dos alimentos ao consumidor.
Culturas essenciais como soja, milho e algodão seriam particularmente afetadas caso tributos como ICMS e IPIfossem recomposições integralmente em sua carga tributária. Esse impacto pode reverberar em toda a cadeia de produção e prejudicar a competitividade do setor.
Seletividade Tributária e Segurança Alimentar
O princípio da seletividade tributária, presente na legislação brasileira, foi destacado pelos especialistas como uma forma de proteger o acesso a alimentos, evitando que insumos essenciais para produção fiquem onerados excessivamente. De acordo com Rangel, desconsiderar a ciência econômica e agronômica nesse contexto pode levar a políticas públicas que distanciam o Brasil de seus objetivos de produção eficiente e de segurança alimentar.
Reflexões Finais
Enquanto o STF e outros órgãos públicos analisam as possíveis mudanças na tributação dos insumos agrícolas, o debate técnico tende a se aprofundar, reunindo juristas, economistas e representantes do setor produtivo para discutir como equilibrar justiça fiscal, competitividade agrícola e sustentabilidade econômica.